O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, recebeu representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Cidade Administrativa Maguito Vilela para discutir o fortalecimento das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de projeto de lei para estruturar a rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa já envolve mais de 60 municípios e busca ampliar a integração entre os órgãos públicos responsáveis pela proteção, especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas previstas estão a criação de um banco de dados informatizado, a estruturação da rede municipal de proteção, a definição de um órgão responsável pela coordenação das ações e o estabelecimento de metas para implementação e acompanhamento das políticas públicas.
A proposta também considera as diretrizes da legislação federal, incluindo a Lei nº 14.899/2024, que estabelece medidas para elaboração e implementação de planos de metas voltados ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante o encontro, Leandro Vilela destacou o compromisso da administração municipal em ampliar a proteção e o acolhimento às mulheres.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que as mulheres de Aparecida tenham uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e, principalmente, prevenir a violência”, afirmou o prefeito.
Prevenção e enfrentamento à violência
A secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, ressaltou a importância de fortalecer ações preventivas e identificar situações de vulnerabilidade antes que elas evoluam para casos mais graves.
Segundo ela, a violência pode começar com agressões psicológicas, patrimoniais ou perseguições antes de chegar à violência física.
A Prefeitura de Aparecida já desenvolve ações voltadas à proteção, autonomia e participação das mulheres, incluindo iniciativas de assistência social, qualificação e mobilização. Entre elas está o Circuito das Mulheres de Aparecida, que reuniu mais de 3 mil participantes em sua última edição.
A proposta apresentada pelo Ministério Público será avaliada pelas áreas técnicas da Prefeitura, que irão analisar a aplicação das medidas à realidade do município e os mecanismos necessários para sua implementação.