A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensificou a fiscalização sobre empresas responsáveis pelo fornecimento de medicamentos, insumos e outros produtos para a rede municipal. Em 2026, foram aplicadas 219 penalidades a 114 empresas por descumprimentos contratuais.

As medidas fazem parte do acompanhamento permanente dos contratos e buscam garantir que os fornecedores cumpram os prazos e as condições estabelecidas para o abastecimento da rede pública. Entre as irregularidades estão atrasos e a não entrega dos produtos contratados.

Quando são identificados problemas, a SMS instaura procedimentos administrativos para apurar os casos e aplicar as sanções previstas.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, destaca que a responsabilidade pelo cumprimento dos contratos também é dos fornecedores.

“Não basta a Prefeitura fazer a compra. É obrigação do fornecedor cumprir o contrato e entregar o produto dentro do prazo estabelecido”, afirma.

Segundo o secretário, a pasta monitora estoques, contratos e cronogramas de entrega e adota medidas administrativas quando são identificados atrasos ou outras intercorrências.

Multas e impedimentos

Das 219 penalidades aplicadas em 2026, 207 foram multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências.

O impedimento de licitar e contratar, aplicado nos casos previstos na legislação, tem duração de dois anos. Durante esse período, a empresa fica impedida de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública Municipal.

Abastecimento da rede

A fiscalização ocorre paralelamente ao processo de recomposição dos estoques da rede municipal. Entre 2025 e junho de 2026, a Prefeitura investiu R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário.

Atualmente, todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores. Dessa forma, 100% dos medicamentos e insumos previstos estão contratados para fornecimento.

A taxa de abastecimento das unidades de saúde está em 90,5%. O percentual restante corresponde a produtos já adquiridos pela SMS, mas que ainda aguardam entrega de indústrias e distribuidoras dentro dos prazos previstos nos contratos.

O estoque da rede municipal conta atualmente com mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos às unidades de saúde conforme a demanda.